MP move ação contra A2Trader por operar criptomoedas sem autorização da CVM

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a A2Trader por realizar operações com Bitcoins sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Além disso, a empresa não informou os consumidores sobre os riscos da operação, oferecendo ganhos elevados para os consumidores sem declarar os riscos da atividade, gerando expectativa irreal de ganhos.

Na ação, o MP pede que a Justiça proíba a empresa de veicular a falsa expectativa de que possui estrutura sólida e regular no mercado; de continuar ofertando aos consumidores investimentos com base em criptomoedas (bitcoins) em desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC); e pede ainda que a empresa interrompa a oferta e realização do marketing multinível, em razão do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis.

Também foram acionados o sócio da empresa A2Trader, Kleyton Alves Pinto, o contador Loilson Rodrigues; a empresa Pepper Hall Shows e Eventos, da qual Kleyton também é sócio; e os sócios da empresa Pepper Elias Gonçalves, Eros Henrique Miranda e Matheus Martins. Outro pedido do MP é para que as empresas respeitem os direitos básicos dos consumidores quanto à obtenção de informação adequada e clara sobre os serviços que contratarem; e resolvam as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços, devendo estar disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana. Além disso, devem constar o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac) de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues aos clientes no momento da contratação do serviço e durante o seu fornecimento, bem como na página eletrônica da empresa na Internet.