AL-BA discute atendimento a advocacia pelo Judiciário na pandemia

O atendimento da advocacia pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na pandemia foi discutido em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa (AL-BA). O evento foi proposto pelo deputado estadual Paulo Câmara, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

 

Segundo Câmara, a audiência teve como objetivo "abrir o espaço de debate para que as instâncias jurídicas do estado, bem como os advogados de toda a Bahia, possam expor a situação do exercício da advocacia durante a pandemia".

 

Sobre o atendimento direcionado à advocacia, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, lembrou que é dever constitucional da magistratura receber a classe e destacou conquistas da Seccional neste sentido. "Atendendo aos pedidos da Ordem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou a Central de Atendimento no TJBA e o Balcão virtual. São duas importantes medidas, mas estão longe de resolver a situação", pontuou.

 

Castro também lembrou a campanha da OAB-BA "Quem precisa de Justiça não pode esperar", cobrando o funcionamento do TJ-BA, e disse que é preciso retomar a discussão do atendimento presencial da Justiça, diante da diminuição de casos de Coronavírus na Bahia. 

 

"Não queremos um funcionamento irresponsável. Pelo contrário, queremos um funcionamento seguindo todos os protocolos de segurança, mas é imprescindível que os fóruns sejam reabertos, para que os processos físicos andem. Quem precisa de Justiça não pode esperar", destacou.

 

O corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA, Osvaldo Bomfim defendeu que é direito da advocacia “ingressar livremente nas salas de sessões e dirigir-se aos magistrados, independentemente de horário ou outra condição, observando-se a hora de chegada". O desembargador disse, ainda, que "o clima de harmonia deve ser estabelecido entre advogados e juízes, OAB e TJBA, porque, na outra ponta, estão as partes". 

 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho destacou medidas da instituição para garantir atendimento à sociedade na pandemia, como o balcão virtual e a realização de audiências virtuais. "São desafios dos tempos modernos que surgiram a partir de vontades coletivas e nos permitiram manter a prestação jurisdicional da melhor forma possível", disse.

 

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, lembrou que existem apenas 600 magistrados para atender 40 mil advogados. "Com a quantidade que tem, com 5 mil processos numa fila cronológica, como a magistratura pode atender a advocacia com a dignidade que ela merece?", questionou. Nartir disse que "não existe da magistratura nenhum desejo de não atender o advogado, mas é preciso ter bom senso". Para ela, é preciso discutir a situação com melhoria das condições de trabalho de juízes e servidores. 

 

O vice-presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, disse que o atendimento virtual do TJ-BA é uma "verdadeira enganação". "90 % dos colegas que ligam não são atendidos. O Poder Judiciário já presta um serviço ineficiente há muito tempo, mas a pandemia agravou ainda mais a situação", pontuou.

 

Ao final do evento, o idealizador da audiência destacou que dará encaminhamento às discussões aos órgãos competentes. “Vamos sentar e ver o que precisa ser feito. No que depender da AL-BA, a casa não se furtará a dar o apoio necessário ao Governo do Estado”, concluiu.