DPU-BA mantém atendimento à distância e recebe casos de auxílio por aplicativo

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador continua atendendo à distância mesmo após o fim das medidas restritivas da prefeitura e do Governo do Estado da Bahia. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (9), o órgão afirma que a decisão foi motivada pelas novas variantes do coronavírus e do alto risco de contaminação.

 

Segundo o órgão, a medida de atentimento remoto está prevista na Portaria GABDPGU nº 146, de fevereiro de 2021, que autoriza o atendimento à distância nas unidades da DPU até, pelo menos, 31 de maio.

 

Demandas das áreas cível (exceto casos de auxílio emergencial), previdenciária e criminal serão atendidas pelos telefones (71) 3114-1850, das 9h às 15h ou  (71) 98125-5160 / 98185-3405 / 98152-2763, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já quem teve o auxílio emergencial indeferido deve pedir assistência jurídica inicial da DPU em Salvador, das 9h às 17h, pelo aplicativo DPU Cidadão.

 

Segundo a administração da DPU-BA, pessoas que já abriram este tipo de processo de assistência jurídica na DPU não poderão abrir novos pedidos pelo aplicativo. Neste caso, é necessário buscar atendimento ligando para os números (71) 3114-1850, das 9h às 15h ou (71) 98125-5160 / 98185-3405 / 98152-2763, das 8h às 12h e das 13h às 17h para atendimento.

 

O aplicativo permite a abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) diretamente pelo cidadão, que terá cinco dias para anexar os documentos do caso. A DPU-BA aponta ser importante ficar atento aos prazos para apresentar a documentação, sob risco de o processo ser arquivado. O andamento de cada fase do processo pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo.

 

"O atendimento nesta matéria continuará limitado, em virtude de déficit de servidores e defensores federais – apenas sete na área cível - e de um grande número de processos de assistências acumulados referentes aos milhares de pedidos formulados no ano de 2020. A limitação também é justificada pela existência de outras matérias também urgentes, como as ações de saúde e medicamentos de alto custo", explica a DPU-BA.

 

A DPU-BA disponibilizou vídeos com o passo a passo para iniciar o atendimento pelo aplicativo (veja aqui) e como enviar documentos e responder notificações da DPU (acesse aqui). Eles estão disponíveis no canal da DPU no Youtube. Mais informações sobre o benefício estão disponíveis no site do órgão (confira aqui).

 

Já os cidadãos em situação de comprovada exclusão digital devem entrar em contato com os telefones (71) 3114-1850, das 9h às 15h ou (71) 98125-5160 / 98185-3405 / 98152-2763, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nesses casos, um servidor será deslocado para realizar o atendimento presencial no dia e horário marcado.

 

A DPU-BA informa que a unidade está fechada e somente pessoas nessas condições de exclusão digital, previamente agendadas por telefone, terão a entrada liberada.

 

Só podem ser atendidos na DPU Salvador, o cidadão com demandas na esfera federal e que moram em cidades pertencentes à jurisdição da capital. São elas: Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pojuca, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, São Félix e São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz.

 

As cidades abrangidas pela DPU Feira de Santana e Vitória da Conquista podem ser consultadas no site do órgão (veja aqui).