OAB-BA pede providências a Corregedoria do TJ sobre a 7ª Vara Cível de Salvador

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) pediu providências da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com relação à 7ª Vara Cível de Salvador para preservação das prerrogativas da advocacia. Além do pedido na Corregedoria, a OAB moveu representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, explica que mesmo antes da pandemia o juízo já era alvo de queixas por parte da advocacia e já havia sido alvo de ação da Ordem. As reclamações eram, sobretudo, em relação a demora em despachar processos. Com a pandemia, afloraram outras situações como dificuldade de responder e-mails e total impossibilidade de contato com a magistratura. "Ninguém consegue marcar uma teleconferência com ele. Externamos isso à Corregedoria, mas continua com essa prática de não atendimento", aponta Adriano Batista.

De acordo com a procuradora geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, foi crescente o número de queixas e todas elas se encontravam corroboradas em provas, o que levou a OAB da Bahia a suscitar a questão junto ao CNJ. "Constatamos uma violação reiterada das prerrogativas e, inclusive, nos casos apresentados, a falta de atendimento era visivelmente refletida no andamento lento dos processos", informou.

Segundo Adriano Batista, é mais que necessário que o Tribunal olhe com atenção para essa Vara e tome a providência devida. "É preciso que o Tribunal pare de passar a mão pela cabeça do magistrado que não faz seu trabalho corretamente. Sem punição, o magistrado ruim segue praticando esses mesmos atos e manchando uma corte composta em sua imensa maioria por juízes cumpridores das suas obrigações", afirmou.