Justiça Federal concede aposentadoria por invalidez a ex-lavador de carros

A Justiça Federal da Bahia garantiu o restabelecimento da aposentadoria por invalidez de um ex-lavador de carros. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. A aposentadoria havia sido cessada totalmente em janeiro de 2019. Até a Justiça proferir a decisão, a família do beneficiário sobrevivia com o salário da esposa dele, no valor de R$ 1,1 mil.

O ex-lavador de carros faz tratamento de câncer de laringe, diagnosticado em 2014. Mesmo com laudos médicos apontando a incapacidade, em perícia revisional realizada em 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o considerou apto ao trabalho. 

A juíza federal Manoela Araújo, 15ª Vara Federal de Salvador, ratificou decisão liminar, proferida em dezembro de 2019, e determinou que o benefício fosse restabelecido desde a sua cessação, com compensação de eventuais valores recebidos a título de mensalidade de recuperação. De acordo com a juíza, a incapacidade do assistido ficou comprovada por meio de perícia médica, a qual constatou incapacidade total e permanentemente para a atividade habitual em maio de 2019. O assistido deve receber, nos próximos dias, cerca de R$ 12 mil reais.

Na petição inicial, no final de 2018, a defensora federal Maria Alnely Tavares argumentou que o assistido estava acometido com o câncer e ainda fazia tratamento quimioterápico e radioterápico - sem possibilidade de intervenção cirúrgica. O tratamento e as sequelas, desta forma, o impossibilitariam de continuar com o trabalho informal. “A aposentadoria que recebia era indispensável para a aquisição de remédios, alguns dos quais não disponibilizados pelo SUS, para alimentação, eventuais exames e gastos em geral.”, afirmou a defensora.