Feira: Ação do MPT por irregularidades em policlínica aguarda posição da Justiça
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma policlínica em Feira de Santana ainda não foi analisada pela Justiça do Trabalho. A ação foi protocolada há um mês e ainda não há posição sobre os pedidos para regularização de uma série de irregularidades constatadas na unidade de saúde.
O órgão já remeteu uma série de recomendações para a prefeitura e para a Associação Saúde em Movimento (ASM), contratada pelo município para gerir a unidade, solicitando a adoção de providências para evitar que os 68 profissionais de saúde que atuam na unidade continuem expostos a riscos de adoecimento e de acidentes de trabalho. Por causa da demora em corrigir as falhas, o MPT entrou na Justiça com pedido de liminar e já reiterou o pedido, sem que o Judiciário se manifeste, o que prolonga a ilegalidade.
Segundo o MPT, o inquérito que deu origem à ação foi aberto no primeiro semestre do ano passado. De lá para cá, já foram feitas duas inspeções e encaminhada recomendação com a lista completa das providências que precisam ser tomadas pelo município e pela empresa gestora para que os profissionais de saúde e os pacientes não continuem sendo expostos a um ambiente com infiltrações e rachaduras, com necrotério em local inadequado, com depósito de insumos feito de forma irregular e pela falta de procedimentos necessários para a prevenção à covid-19.
A ação foi ajuizada no dia 16 de fevereiro e teve o pedido de liminar reforçado no início deste mês pelo procurador Ilan Fonseca, autor da ação. “Cada dia que se passa sem que o Judiciário analise a questão e determine a imediata correção de uma série de irregularidades apontadas em duas inspeções realizadas na policlínica é um risco a mais para os trabalhadores e também para os pacientes”, avaliou. Dentre os itens que precisam ser imediatamente corrigidos, estão a contratação de pessoal para garantir a higienização diária das instalações, pintura e tratamento de mofo e rachaduras nas paredes da unidade, oferta de EPIs e realocação do necrotério.
Apesar de terem sido adotadas algumas das exigências do relatório encaminhado em novembro, até o início de fevereiro a maior parte dos itens apontados na fiscalização continuavam inalterados, prolongando a exposição dos trabalhadores a riscos diários. A ASM alega que parte das ações depende da prefeitura, responsável pela estrutura física do imóvel e oferta de equipamentos. Por isso o município de Feira de Santana figura como réu na ação, que pede a concessão da liminar, sob pena de multa de R$10 mil por item descumprido e o pagamento de R$150 mil em indenização por danos morais coletivos, valores a serem pagos pelo município e pela empresa contratada.