STF admite Defensoria baiana como amicus curiae em ação para liberar vacinas
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi admitida como amicus curiae (amigos da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a compra de vacinas aprovadas por órgãos regulatórios no exterior. A ação foi movida pelo Governo da Bahia para aumentar as chances de imunização da população contra a Covid-19.
A Defensoria vai reforçar o pedido da Bahia para que as vacinas aprovadas internacionalmente cheguem à população sem a necessidade de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A DP-BA terá sua avaliação sobre o caso analisada pelo STF. Além da DP-BA, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores também foi aceito como amicus curiae.
“Cada cidadão pobre que morre de Covid porque não se vacinou é uma dor no peito de qualquer defensor público”, afirmou o defensor-geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes. Segundo ele, a Defensoria da Bahia se preocupa com a vacinação porque o coronavírus, como todos os problemas sociais, atinge com muito mais gravidade as pessoas que dispõem de poucos recursos financeiros.
“A vacina é uma prioridade. A Procuradoria do Estado da Bahia fez um excelente trabalho para garantir a vacinação o mais rápido o possível, e todas as Defensorias do Brasil, em cada estado, estão afinadas também com essa proposta”, lembrou o defensor-geral. Para Rafson, essa sintonia das Defensorias é um ponto importante porque remove as dúvidas de que seria meramente política (partidária) a disputa em relação à vacinação. “É uma unanimidade esse pleito para quem defende as pessoas em situação de pobreza”, declarou o gestor.
O defensor público estadual Hélio Soares Junior, que atua no Escritório de Representação da Defensoria da Bahia nos Tribunais Superiores, em Brasília, também acredita que essa admissão denota a potencialidade da participação representativa da Defensoria Pública.
“Mediante a intervenção no processo, as Defensorias vão defender a liberação dessa imunizante para auxiliar toda a sociedade no enfrentamento à Covid-19, sobretudo, as pessoas que já estavam em situação de vulnerabilidade e que passaram a viver em um cenário ainda mais grave com a pandemia, pela perda de emprego e encerramento do auxílio-emergencial”, considerou Hélio.
Recentemente, o governador Rui Costa anunciou à imprensa que, se houver decisão favorável, o contrato com a empresa fornecedora da vacina Sputnik será assinado com urgência. Decisão atual do STF permite que os estados e municípios comprem vacinas, caso a União não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou forneça doses insuficientes.