Com apoio da DPE, movimentos sociais lutam contra desocupações durante a pandemia

Em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, surgiu o debate sobre despejos e reintegrações de posse durante o período. Um destes casos se tornou notícia este mês ao atingir cerca de 80 famílias (lembre aqui) que vivem na comunidade de Nova Canaã, no bairro de Canabrava, em Salvador. Cerca de 55 construções seriam desocupadas no local.

 

Em contrapartida, a campanha nacional Despejo Zero trabalha para que estes tipos de decisões judiciais, de despejos e remoções da iniciativa pública ou privada, não sejam cumpridos durante a pandemia. Atuantes do projeto em Salvador, a defensora pública estadual Bethânia Ferreira e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Igor Santos, explicam como funciona a iniciativa em entrevista ao Bahia Notícias.

 

"A liderança do movimento informou que as pessoas estavam na ocupação de Canabrava, em grande parte, ou porque perderam o emprego durante a pandemia ou os muitos trabalhadores informais não tiveram mais como custear os aluguéis quando acabou o auxílio emergencial. E por causa disso, acabaram tendo que sair dos imóveis em que moravam", conta Bethânia.

 

Assim como este grupo, 39,3 milhões de trabalhadores (41,6%) faziam parte do mercado informal em 2019, pouco antes da pandemia atingir o Brasil, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020. Além disso, os efeitos da doença levaram o desemprego a atingir o recorde no ano passado: de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) a taxa média anual do ano passado foi de 13,5% da população sem emprego, a maior desde o início da série histórica em 2021. Isso corresponde a 13,4 milhões de pessoas em busca de um trabalho no país.

 

Neste cenário, a campanha foi criada em julho de 2020 por movimentos sociais em parcerias com as Defensorias de todo o país para que não haja cumprimento de ordens remocionistas durante a pandemia. Entidades integrantes do Despejo Zero apontam, por meio de mapeamento de dados, que mais de seis mil famílias foram despejadas entre os meses de maio e agosto do ano passado. "O nosso intuito é fazer com que a decisão jurídica ocorra, mas respeitando a condição de todos os envolvidos”, explica Igor.

 

"Um momento em que estamos em uma situação tão caótica, em que as pessoas têm que ficar em casa e voltaram a aumentar os casos, não teria lógica nenhuma", defende Bethânia. A defensora argumenta que o cumprimento de uma ordem de remoção, despejo ou reintegração de posse gera aglomeração por ser uma ordem coletiva e mobilizar ocupantes e profissionais de diversas classes. Além disso, aponta que a inserção no mercado de trabalho ficou mais difícil neste período e há o agravante do fim do auxílio emergencial.

 

A defensora conta que em março do ano passado, o núcleo fundiário da Defensoria Pública enviou um ofício ao Tribunal de Justiça solicitando a suspensão do cumprimento das ordens remocionistas enquanto durar a pandemia. "Para que não ocorressem situações de deixar as pessoas sem casa em um momento que se prega em que tem que ficar em casa". Bethânia conta que após um tempo de pandemia, alguns casos foram continuados. "Quando estão sendo retomados, estão colocando as pessoas em uma situação de vulnerabilidade maior ainda", critica.

 

Situações de despejo podem ser denunciadas por formulário no site da iniciativa (acesse aqui). Já para contato direto com os defensores, é possível buscar orientação pelo atendimento geral da Defensoria Públicas Estadual (DPE).

 

Na última terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação a magistrados para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência para desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia. "Principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica", diz o órgão.
 

Para o defensor e presidente da Adep-BA, a atitude do CNJ tem relação com a atuação do Despejo Zero. "Espero que diante dessa recomendação, autoridades judiciais da Bahia e de outros estados tratem com mais cautela e sensibilidade o tema das remoções durante a pandemia, já que a vulnerabilidade das famílias que lutam por moradia, um ano após o início do isolamento, longe de diminuir, tende a aumentar".