Tabelionatos estudam gratuidade de certidões para readequação do nome de pessoas trans

Representantes de quatro Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador se reuniram com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) nesta terça-feira (9) para buscarem juntos soluções para  dificuldades encontradas por pessoas trans em processos de alteração de nome e gênero.

A Defensoria apontou que há, por parte das pessoas assistidas, uma carência econômica que acaba se tornando um empecilho para a readequação dos seus documentos. 

Segundo o órgão, a partir da reunião, ficou pactuado que os quatro Tabelionatos de Protesto trabalharão de maneira conjunta de modo a pensar os meios para igualmente oferecerem a isenção de taxas e emolumentos nas emissões de certidões de protesto que também são necessárias no processo de adequação das certidões de registro.

"O custo das certidões de protesto de títulos, principalmente em Salvador, onde existem quatro tabelionatos, chega a impedir que muitas pessoas trans tenham seu direito efetivado. Essas certidões são essenciais para o procedimento administrativo. Buscamos a parceria com os cartórios, no sentido de encontrar uma forma de isentar a população de baixa de renda deste custo", comentou a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

Na semana passada a Defensoria encerrou o 5° Mutirão de Adequação de Nome e Gênero com 508 inscrições de pessoas trans ingressando com seus processos de mudança de nome. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. 

O processo de adequação, no entanto, é realizado durante todo o ano pela DPE. "Muitas pessoas ficam esperando a ocorrência dos mutirões para nos procurar, porém atendemos e cuidamos destes casos durante todo o ano", pontua a defensora Lívia Almeida.