Sinpojud quer indenização para servidores do TJ-BA em desvio de função

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) ingressou com uma ação coletiva para indenização dos servidores em desvio de função. Esses funcionários teriam sido designados para exercer cargos de administrador do Fórum e subescrivão.

 

Segundo o sindicato, os servidores desempenhavam funções de maior complexidade, sem receber as diferenças remuneratórias pertinentes.  A entidade alega que há ato no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinando que as substituições devem ser de caráter temporário, mas diz que, na prática, acabavam se prolongando por anos, para suprir um déficit do Poder Judiciário.  

 

A substituição nas funções não são acompanhadas da diferença remuneratória entre o que receberia o servidor - se fosse administrador do Fórum ou subescrivão com o mesmo tempo de serviço público - e o que recebe efetivamente. 

 

De acordo com o advogado Rudi Cassel, da assessoria do Sindicato, “o dano a ser indenizado obedece aos contornos da Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça, tendo por paradigma o patamar remuneratório realmente devido, retroagindo até 5 anos da propositura da ação coletiva”.  O processo tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.