TST permite a criação de sindicato de trabalhadores de redes de fast food

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiu a criação do Sindicado dos Trabalhadores nas e Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza. O colegiado analisou um recurso de revista para permitir a criação da entidade sindical. 

O órgão entendeu que as condições de vida dos trabalhadores do ramo de fast food reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico. 

Uma decisão de segundo grau havia impedido a criação do sindicado a partir de um questionamento do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará. 

Para o colegiado, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.