OAB vai pedir ao Supremo autorização para compra de vacinas sem aval da Anvisa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19, mesmo sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

A OAB vai pedir a autorização da compra de vacinas que já tenham registro em "renomadas agências de regulação no exterior". Segundo a OAB, mesmo com a chegada da vacina ao Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa, mesmo que já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais. Conforme as declarações do Ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021. 

A demora na organização para a imunização em massa e a exigência de análise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de lesão o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida. 

A Ordem destaca que há quatro tipos diferentes de imunizantes em fases de teste no país, mas o governo ainda não apresentou o plano nacional de imunização contra a doença. A OAB também cita as diversas reportagens publicadas nos últimos dias que narram a falta de estoque de seringas, o vencimento de testes e a preocupação constante de agentes da saúde e da indústria com a ausência de diretrizes sobre um cronograma de produção em larga escala. 

Segundo o Conjur, a petição será assinada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão nacional de estudos constitucionais. Eles também pedem que o STF destine dinheiro do fundo da "lava jato" e do fundo dos serviços de telecomunicações (FUST) para o plano nacional de imunização contra o coronavírus.