'A votação no Conselho Federal não será fácil', diz Daniela Borges sobre paridade na OAB

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou apoio à paridade de gênero e políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da Ordem. O Conselho Federal da OAB analisará a proposta no dia 14 de dezembro. A votação foi apertada, sendo o texto aprovado por desempate. 

 

A paridade estabelece que as chapas só serão registradas com 50% das vagas ocupadas por cada gênero, tanto para titulares como para suplentes. Em relação à política de cotas raciais, a princípio, pelo menos 15% das vagas deverão ser destinadas a negros e pardos, com posterior avaliação do percentual baseado no censo da advocacia. A proposta inicial era de uma reserva de vagas de 30%.  

 

A conselheira federal Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, afirmou que a proposta é “transformadora”. “É a possibilidade da OAB se comprometer com a equidade em sua estrutura interna e ser exemplo para a sociedade”, declarou. A conselheira lembra que a OAB da Bahia está na vanguarda, pois nas eleições de 2018, a chapa vencedora foi composta por 50% de mulheres, ocupando, inclusive, cargos da alta diretoria. “Tenho muito orgulho de poder defender a paridade com muita propriedade pelo que vivemos na Bahia. O que nós estamos pedindo é que a OAB faça internamente aquilo que ela cobra para fora”, destacou. 

 

O texto aprovado no Colégio de Presidentes, segundo Daniela Borges, garante a participação efetiva das mulheres, de forma que as participações nas chapas não sejam decorativas, contemplando cargos titulares e suplentes. 

 

A conselheira reconhece que a decisão do Colégio de Presidentes foi uma vitória, mas considera que foi só uma batalha de uma guerra. Isso porque, a decisão do Colégio de Presidentes foi muito apertada, sendo decidida por desempate. “Antes da votação, 11 presidentes de seccionais haviam se posicionado favorável a paridade, e na hora da votação, mudaram de posição. A votação no Conselho Federal não será fácil, e nós precisamos estar mobilizadas”, sinalizou. 

 

Há uma campanha de mulheres advogadas para aprovação do texto. “Nós somos um grupo de pressão. Na votação, não tinha nenhuma mulher votante. Lógico, tivemos apoio de muitos presidentes, como Fabrício Castro, que votou pela aprovação da paridade. Mas precisamos nos mobilizar porque ainda somos grupo de pressão, mas precisamos passar a ser grupo de decisão”, ponderou.  

 

Ainda que na Bahia a chapa tenha sido formada por 50% de vagas para as mulheres, Daniela Borges assevera que nunca é tempo de baixar a guarda. “Não há garantias de que sempre haverá paridade. Nós não podemos retroceder. Nós já vivemos em um país com subrepresentatividade das mulheres, com um sistema que só faz reserva de candidaturas e não de cadeiras. O que nós queremos é inclusão e diversidade”, sentenciou. 

 

POSIÇÃO MASCULINA 

O vice-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, Luiz Viana Queiroz defendeu que as mudanças estão totalmente alinhadas com a vocação institucional e os valores defendidos pela Ordem.  "Apoiamos a Paridade Já com metade dos cargos da OAB para as advogadas e metade para advogados como reconhecimento do trabalho, compromisso e competência das colegas. Tenho certeza que isso trará ganho para todo Sistema OAB, pois já fazemos isso na OAB da Bahia com grande impacto positivo", destacou. 

 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, reafirmou o compromisso dos gestores da Ordem com essa pauta inclusiva e destacou que esse é um caminho sem volta. "Aqui na Bahia demos iniciativa à paridade e hoje, além de metade do Conselho Seccional ser composto por mulheres, temos diversas advogadas presidindo a comissões, a ESA e o TED. Em breve essa será uma realidade em todo o país", afirmou.