STJ converte preventiva do filho de Fernando Gomes e determina uso de tornozeleira

O filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, teve a prisão preventiva revogada e convertida para monitoramento por tornozeleira eletrônica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, por meio de liminar, a conversão da prisão preventiva para medidas cautelares contra Markson Monteiro Oliveira, filho de Gomes e conhecido como Marcos Gomes. Condenado por homicídio qualificado de um vaqueiro, crime ocorrido em 2006, Markson teve a preventiva efetivada no último dia 5 de novembro (reveja). 

Em decisão de 18 de novembro, o ministro Sebastião Reis Júnior determina a substituição da preventiva por medidas cautelares. Markson fica, então, obrigado a comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades, assim como proibido de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.  

A decisão considera que o paciente possui saúde debilitada e necessita de cuidados médicos constantes, fato que o insere no grupo de mais vulneráveis ao risco de contágio pela Covid-19.

“Avaliando-se as circunstâncias trazidas à discussão no presente feito e a situação de pandemia pela Covid-19, em que é preciso reduzir os fatores de propagação e aglomerações nas unidades prisionais, mister substituir a prisão preventiva do paciente em por medidas cautelares”, diz o documento.