OAB quer aprovação do PL que aumenta prazo processual caso advogado adoeça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, celeridade na votação do Projeto de Lei 5962/2019, que prevê aumento nos prazos processuais em até 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoecer. O projeto de lei, segundo a OAB, é necessário, pois membros da advocacia são submetidos a tratamentos desumanos, muitas vezes obrigados por magistrados, a comparecer a audiências sem condições plenas de saúde, em função de enfermidades. 

“A votação do PL se faz ainda mais urgente nesse período excepcional que vivemos. Trata-se de garantir a dignidade da advocacia, e a proteção tanto do advogado acometido de enfermidade, quanto do cidadão, que não pode ter sua defesa prejudicada numa situação como essa”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. 

O presidente da Ordem destacou o caso do advogado Flávio Grossi que teve de participar de audiência virtual da cama do hospital em que está internado porque teve negado seu pedido de redesignação pelo juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, mesmo diante da apresentação da declaração médica indicando seu estado clínico. 

Além deste caso, há outros semelhantes, com agravamento na pandemia. A OAB tem ciência dessas situações e trabalha, desde 2019, por uma legislação que proteja a advocacia nesses casos e assim garanta à sociedade sua adequada e plena representação perante a Justiça. É inegável que quando um advogado é obrigado a trabalhar da cama de um hospital ou em outras situações de enfermidade, além da agressão contra o ser humano acometido por doença, é o cidadão que é tolhido em sua representação e na defesa de seus direitos.