Procurador-regional Eleitoral da Bahia afirma que sistema eleitoral brasileiro é falido
O procurador-regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, criticou o sistema eleitoral brasileiro na sessão realizada na manhã deste domingo (15) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao elogiar os servidores, o procurador afirmou que os membros do TRE administram “um sistema que todos reconhecem como falido”. “Só que nenhum passo é adotado no sentido de torna-lo mais racional e mais lógico”, lamentou.
“Eu até tenho corrigido meu pronunciamento, para dizer que, se quer podemos rotular como sistema, já que não temos racionalidade alguma. A cada ano, os candidatos gastam mais com assessoria jurídica do que com a própria campanha. Não no sentido de orientá-lo a não violar as normas eleitorais, mas para fustigar, o que gera uma distorção absurda no enfrentamento das questões que são submetidas ao tribunal”, declarou.
Gusmão acrescentou que o Brasil apresenta uma peculiaridade em seu sistema eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza e administra as eleições, é o mesmo que julga as demandas eleitorais. Ele diz que isso não é observado em nenhum outro país. Ainda acrescenta que nessa administração, o TSE conta com ajuda de voluntários, que recebe “benefícios insignificantes” para justificar esse desprendimento.
Com essas distorções, a Justiça Eleitoral brasileira acaba sendo bastante demandada. O procurador-regional Eleitoral baiano afirmou que, em apenas uma semana no mês de outubro, recebeu mais de 1,5 mil processos, o que torna inviável uma análise aprofundada dos casos em tempo hábil. Gusmão afirmou que ele e sua equipe têm trabalho mais de 16 horas por dia, analisando, em média, 400 processos. Ele lembrou que, somente em junho do ano passado, o TSE decidiu que a então prefeita de Camamu, Ioná Queiroz não poderia ter tido o registro de candidatura deferido em 2016, tendo o mandato cassado, com realização de eleição suplementar em setembro de 2019. “A quem beneficia esse sistema eleitoral?”, questionou. “O candidato faz uma campanha instável, sem saber se sua candidatura foi indeferida ou não. Ninguém sai ganhando com esse sistema”, avaliou.
Ainda na sessão, o procurador criticou a Lei da Ficha Limpa, que considerou mal redigida, por não permitir a candidatura de pessoas que tiveram contas rejeitadas até em órgão colegiados de esferas administrativas não pertencentes ao poder público. Ele contou que teve uma conversa com um deputado recentemente, que reclamou da lei. Gusmão disse ao parlamentar que ele detinha o poder de mudar a norma no Congresso, e informou que não foram os membros da Justiça que fizeram as leis. “Nós somos obrigados a cumprir uma lei da qual não concordamos”, declarou.