Justiça suspende provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército
A Justiça Federal na Bahia determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão das provas a serem realizadas pela Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), marcadas para o próximo domingo (13), em todo o Brasil. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Mais de 8 mil pessoas iriam fazer a prova em 23 cidades. Na Bahia, o único local de prova era o Colégio Militar de Salvador.
As provas são referentes à primeira fase do concurso de admissão destinado à matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares. A ação civil pública foi movida pelo MPF na última quarta-feira (09), considerando a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais e a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19. Segundo a decisão, a realização da prova implicaria na reunião em número acima do desejado nestas cidades, enquanto diversos entes federativos vêm adotando medidas no sentido, justamente, de evitar aglomerações.
A ação foi movida contra a União e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), contratada para realizar o concurso. Conforme os editais divulgados, as provas de exame intelectual estão previstas para serem realizadas, na maior parte, em capitais brasileiras. Os procuradores da República Auristela Reis e Leandro Nunes ressaltaram que, no próximo domingo (13), “o transporte intermunicipal na Bahia estará ainda suspenso em cerca de 350 municípios (Decreto Estadual 19.586 de 27 de março de 2020), situação que certamente se repete em outros entes federados ao menos de modo mais parcial, impossibilitando ou mesmo dificultando o acesso de vários candidatos às cidades de aplicação do exame de seleção”.
Oficiada pelo MPF, a EsFCEx informou que não seria possível adiar as provas. Para o MPF, não foram demonstrados fatos concretos que possam inviabilizar o adiamento – alegação que foi acolhida pela Justiça na liminar. A ação listou, ainda, diversos concursos públicos que tiveram provas adiadas por conta da pandemia, como os da Marinha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da Universidade de Brasília e do Itamaraty.
Além da tutela provisória de urgência pedindo a suspensão da prova prevista para este domingo (13) em todo o país, o MPF requereu, ao fim do julgamento, o adiamento da realização da prova até que a situação de crise sanitária provocada pelo Covid-19 esteja mais controlada no país e haja o retorno do transporte intermunicipal na Bahia e nos demais entes federativos. A atuação do MPF teve como origem representação feita por um candidato.