Justiça determina redução de mensalidade de colégio em Lauro de Freitas

O Colégio Fundamental Kids, localizado no município de Lauro de Freitas, deve reduzir a mensalidade em 30% para a educação infantil e em 20% para os ensinos fundamentais I e II após uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A determinação, divulgada pelo MP nesta sexta-feira (31), vale enquanto durarem as aulas não-presenciais, adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, a juíza Luíza Elisabeth Santos determinou a emissão de novos boletos com vencimento a partir de abril, com prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, o colégio deve pagar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 40 mil. O MP e o Procon argumentaram que a escola ofereceu desconto de 25% nas mensalidades mas não especificou os meses e cobrou parcelas relativas a alimentação e reforço escolar. Segundo a ação, a unidade de ensino passou a enviar aos pais dos alunos dois vídeos de atividades por dia, que seriam de “péssima qualidade” e com “inúmeros erros”, de acordo com a denúncia registrada no Procon.

Ainda segundo a ação, o colégio não apresentou as planilhas de custo do período de aulas presenciais e não-presenciais solicitadas pelo MP. A promotora Ivana Moreira e o superintendente Filipe Vieira destacaram que, ao contrário do Colégio Kids, diversas escolas da rede privada e o Município de Lauro de Freitas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a readequação dos contratos com desconto nas mensalidades durante a pandemia.