Banco Máxima firma acordo com MP-BA para divulgar lei do superendividamento

Um acordo entre o Banco Máxima e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai permitir o apoio na divulgação do Projeto de Lei n. 3.515/15, que trata do superendividamento. 

O entendimento, proposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, tem como objetivo propagar justamente a necessidade de que o referido projeto de lei seja analisado com maior brevidade pelo Congresso Nacional, diante do atual estágio de calamidade pública gerado pela Covid-19.

A instituição financeira reiterou o cumprimento ao quanto proposto no acordo, firmado em 21 de julho, atendendo a todas as normas previstas na legislação consumerista, especialmente a Lei nº 8.078/1990. (Atualizado às 16h13)