MP emite parecer favorável a suspensão de funcionamento de serviços não essenciais em Valença

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu parecer favorável à suspensão do decreto municipal que flexibilizou o isolamento social no município de Valença. A decisão permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais na cidade. 

O pedido da liminar de suspensão foi feito no último dia 29, pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual. No documento, foi pedido que o Município não autorize o retorno de atividades consideradas não essenciais durante a pandemia sem justificativa técnica prévia. O decreto municipal foi editado no dia 25 de junho. 

No parecer favorável a liminar, a promotora argumenta que o isolamento social é essencial. "Não apenas para proteger a saúde dos valencianos, mas também preservar e possibilitar que a rede de saúde, em quantidade e qualidade, possa levar a efeito com maior sucesso seu importante papel neste momento, haja vista a sua atual limitação estrutural, de equipamentos e de recursos humanos”. 

Ainda de acordo com a argumentação da promotora, a Superintendência de Vigilância e Proteção de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), afirmou que a flexibilização das atividades comerciais não essenciais poderia resultar um aumento de casos da Covid-19 no município, com base nos dados epidemiológicos locais.