Relator do caso de Flávio Bolsonaro no STF indicou ser contra foro em decisões recentes

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou ser contra o foro privilegiado em pelo menos duas situações. Para ele, assim como para a maioria dos ministros da Corte, o foro deve ser restringido a casos em que "o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo".

Se seguir esse entendimento, o processo do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltará para a primeira instância. O MP-RJ recorreu após o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) acolher um pedido da defesa de Flávio, concedendo o foro para que o caso das rachadinhas passe a ser julgado no Órgão Especial do TJ.

Os advogados do senador argumentaram que ele nunca deixou de ser parlamentar, além de ainda estar no posto de deputado estadual quando a investigação das rachadinhas teve início contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Já a Promotoria aponta que a decisão do tribunal desrespeitou o entendimento do Supremo de que o foro deve ser restrito ao cargo relacionado ao delito e pede que a investigação volte para o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Foi ele o responsável por determinar a prisão de Queiroz há duas semanas (saiba mais aqui).