Defensoria apura denúncia de violação de direitos quilombolas em Salinas das Margaridas
A Defensoria Pública da Bahia instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar denúncias de violações de direitos das comunidades quilombolas de Salinas das Margaridas. Segundo as defensoras públicas Roberta Cunha de Oliveira e Cristiane Carrera Bardelli, os moradores do Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas não contam com medidas para combater o coronavírus.
A Defensoria havia questionado a prefeitura de Salinas das Margaridas sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater a Covid-19 no quilombo. De acordo com as defensoras, a resposta do município não apresentou medidas concretas para combater a doença. A Defensoria também recebeu denúncias da comunidade sobre violações constantes de direitos.
“Há uma dificuldade no reconhecimento da comunidade como quilombola, de sua ancestralidade e territorialidade por parte do Poder Público, dever imposto pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Tratar as comunidades quilombolas como a população em geral é igualar os desiguais, sendo que isso pode gerar uma omissão na promoção de políticas públicas específicas para esse grupo vulnerável, pois a Prefeitura não demonstrou nenhum motivo justo para tais escolhas”, explicou a defensora pública Roberta Oliveira.
De acordo com os dados obtidos pelas defensoras públicas e que constam no Padac o Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas foi certificado em janeiro de 2017 pela Fundação Cultural Palmares e, atualmente, vivem cerca de 800 famílias. “Eles moram, plantam e pescam, dando continuidade, geração em geração, à sua ancestralidade, a uma trajetória de mais de 300 anos de resistências”, consideram as defensoras em um dos trechos do documento.
Com o Padac, a Defensoria tentará firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e caso não consiga, ajuizará uma ação civil pública e também encaminhará os documentos para o Ministério Público para responsabilização por improbidade administrativa e criminal.