Adep-BA se manifesta contra juíza que disse que presos podem morrer por Covid-19
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), se manifestou contra a juíza Márcia Simões Costa, da comarca de Feira de Santana, que compartilhou uma foto que dizia: "Se um médico e um enfermeiro podem morrer cumprindo seu dever, por que um preso não pode morrer cumprindo sua pena" (lembre aqui). A postagem faz referência à decisão do Superior Tribunal de Justiça de liberar a soltura de alguns presos em casos específicos, em decorrência do risco de infecção pela Covid-19.
Em nota, a Adep-BA diz: "Frente a recente questionamento de membro do Poder Judiciário baiano sobre a possibilidade de a pessoa presa morrer cumprindo pena, em face da pandemia da COVID 19, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) vem a público firmar seu posicionamento de respeito à vida e à dignidade dos que se encontram em situação de prisão, não se admitindo, mesmo por apego ao debate, qualquer condução individual ou institucional que seja diferente disso".
Além disso, o órgão ressalta que esse tipo de manifestação não representa a política do Sistema Judiciário, e lembra a Recomendação nº 62/2020, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que faz uma série de recomendações ao sistema carcerário para prezar pela vida daqueles que encontram-se detidos.
A Adep-BA lembra ainda a situação difícil do sistema penitenciário brasileiro. "É importante reconhecer que o Estado brasileiro ainda não conseguiu assegurar que a cena carcerária possibilite a ressocialização das pessoas apenadas, principalmente em face da superlotação do sistema prisional, com mais de 750 mil indivíduos privados da liberdade, operando 70% acima de sua capacidade, com problemas sanitários gravosos, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Com essa situação, mostra-se indispensável que todo o Sistema de Justiça e órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela execução carcerária, adotem as medidas indispensáveis para que, neste momento delicado de nossa história, assegurem a saúde e a vida destas pessoas", afirma.