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CNMP censura procurador baiano por entrar em área não permitida do aeroporto de Salvador

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) censurou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, por ter adentrado, sem autorização, em uma área não permitida no Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011. Na ocasião, o procurador não atendeu a determinação da autoridade da Receita Federal de se retirar da área. Ele só deixou o local após ameaça de acionar reforço policial. O fato se configurou como desobediência de ordem exarada por auditora da Receita Federal e uso das prerrogativas do cargo em proveito próprio. Atualmente, o membro do Ministério Público Federal (MPF) exerce funções em Feira de Santana.

 

No mesmo dia, segundo o processo administrativo disciplinar, o procurador tentou novamente entrar na área não permitida do aeroporto, sem autorização ou documento legal. Ele queria que fosse colhido o depoimento de uma servidora da Receita Federal que teria lavrado auto de infração contra ele, com a justificativa de que, caso confirmado algum crime, fosse realizada a prisão em flagrante da suposta depoente. 

  

Segundo o relator do processo, conselheiro Marcelo Weitzel considerou que, da análise das provas e dos depoimentos colhidos ficou demonstrado a desproporcionalidade e a falta de razoabilidade nas condutas do procurador Samir Cabus em situações vivenciadas no plano particular de sua vida privada, para fins de fazer valer suas prerrogativas de membro, injustificadamente e indevidamente. 

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