TIM firma acordo com MP-BA e destina R$ 100 mil para combater Covid-19 em Juazeiro

A empresa de telefonia TIM firmou com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) o compromisso de destinar R$100 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro. A verba será usada nas ações de combate à pandemia do coronavírus.  

O acordo firmado a partir de iniciativa da promotora de Justiça Andrea Mendonça da Costa integra um Compromisso de Ajustamento de Conduta que põe fim a uma Ação Civil Pública movida pelo MP contra a empresa por violações a direitos dos consumidores.  

A atuação da promotora de Justiça levou em consideração a recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti para que os promotores de Justiça revertam os recursos de ações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, às atividades voltadas ao enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.