Justiça destina R$ 30 mil para combater Covid-19 em Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a destinação de R$ 30,76 mil para os Fundos Municipais de Saúde de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida. A verba é proveniente dos fundos oriundos das prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos criminais. Os municípios receberão, respectivamente, 40%, 30% e 30% do valor total e os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos de saúde e materiais voltados ao combate da pandemia da Covid-19.  

O requerimento do promotor de Justiça Alex Bacellar se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que orientou aos promotores de Justiça solicitarem a reversão dos valores dos fundos de transações penais e prestações pecuniárias a ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, especialmente aquelas da área de saúde. A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso se fundamentou em recomendações, de igual objetivo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).