Feira de Santana: MPT destina R$ 250 mil de acordo trabalhista para combate a coronavírus

O município de Feira de Santana receberá R$250 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. Os recursos são fruto de ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que já homologou o acordo firmado com a MRV Engenharia e Participações S. A. Os recursos são referentes a multas e indenizações por danos morais coletivos e serão aplicados para combater a pandemia do coronavírus.  

Segundo a procuradora Annelise Leal, responsável pela condução do processo, “antes de requerer a homologação, obtivemos da Prefeitura de feira de Santana o compromisso por escrito de utilizar os recursos exclusivamente para a compra de insumos e equipamentos para a rede municipal de saúde, além de ações de assistência social para a garantia da empregabilidade e da renda da população”, explicou. Ela destacou ainda que o município se comprometeu a comprovar a aplicação dos recursos em até 180 dias. 

A primeira parcela do acordo deverá ser depositada pela empresa até o dia 25 deste mês, no valor de R$150 mil. Outras duas parcelas devem ser disponibilizadas para a prefeitura nos dias 15 de maio e de junho. O MPT já destinou em todo o país mais de R$170 milhões, sendo que somente na Bahia o valor se aproxima de R$13 milhões. A orientação do órgão aos procuradores é de que os recursos sejam disponibilizados o mais próximo possível de sua aplicação e de onde o dano que gerou a ação trabalhista ocorreu.