Comissão de Prerrogativas da OAB-BA lança página para receber denúncias de advogados

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) tem intensificado a atuação durante o plantão extraordinário instituído no Poder Judiciário diante da pandemia do coronavírus. A comissão orienta aos advogados que busquem os canais remotos ao precisar de atendimento desses órgãos.  

A comissão destaca que o não atendimento à classe configura violação de prerrogativa, uma vez que tanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram normas que regulam o atendimento à advocacia durante esse período. A comissão lançou uma página para recebimento de denúncias de violação de prerrogativa para a adoção das medidas cabíveis.