Faroeste: Defesa de Maturino diz que delação de advogado é desguarnecida de provas
A defesa do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino, investigado na operação que apura venda de sentenças do judiciário baiano em favor da grilagem de terra no oeste, negou e repudiou as declarações da delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Em partes da delação divulgadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (8), Júlio César declarou que Maturino havia prometido a quantia de R$ 10 milhões ao juiz Sérgio Humberto, como propina por decisões de primeiro grau (veja aqui).
Os advogados do suposto cônsul classificaram a delação com “desguarnecida de provas”. “A própria denúncia contra o casal Maturino sequer imputa o suposto crime de corrupção", afirmam os advogados José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça), Miguel Pereira Neto e Sóstenes Marchezine.
Em nota, a defesa informou ter solicitado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acesso aos termos do procedimento de colaboração premiada ajustado entre a Procuradoria Geral da República e o advogado investigado, assim como a instauração de investigação para apurar a divulgação da delação ainda não homologada.
Ainda de acordo com os advogados, não há qualquer prova do alegado, diferentemente do que ocorreu na quinta fase da Operação Faroeste, quando justamente os inimigos judiciais do empresário José Valter Dias foram flagrados na entrega de valores para a compra de decisões da Desembargadora Sandra Inês, que beneficiariam a empresa Bom Jesus Agropecuária, e prejudicariam as famílias Dias e Maturino. A magistrada, seu filho, Vasco, e o advogado Vanderlei Chilante, foram presos no dia 24 de março (veja aqui).
"Estranhamos que medida cautelar semelhante à do casal Maturino não foi tomada em relação aos responsáveis pela Bom Jesus Agropecuária, mesmo diante de provas tão contundentes de corrupção", protestam os advogados da família Maturino. Adailton e sua esposa, a advogada Geciane, estão presos desde 19 de novembro do ano passado, portanto, há mais de 140 dias, no Complexo da Papuda, em Brasília, e aguardam a apreciação pela justiça das suas versões dos fatos.
"Estamos certos que continuaremos a provar a inocência do casal", asseveram. “Além de administrador, Adailton Maturino é bacharel em direito, mediador e ex-conselheiro do ex-Presidente da República da Guiné-Bissau, e não falso cônsul, como chegou a ser noticiado pela imprensa”, completou, em nota, a defesa.
NÚCLEO DURO
Para o Ministério Público Federal (MPF), Maturino, Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e Geciane Souza são o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano".
A PF apreendeu, durante a Operação Faroeste, agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias (lembre aqui).