Covid-19: 'Tamo Juntas' pede renovação automática de medidas protetivas a mulheres

A presidente da ONG Tamo Juntas, Laina Crisóstomo, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a prorrogação das medidas protetivas de diversas mulheres, diante do risco de violência com as restrições impostas para conter a pandemia do coronavírus. Segundo a carta aberta, os dados recentes demonstram que a violência doméstica pode crescer mais no contexto de isolamento. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos registrou um aumento de 9% no número de violência doméstica desde o início do isolamento.  

A presidente da ONG, na carta, diz que a ONU Mulheres, em publicação de março de 2020, destacou os impactos específicos que a pandemia da Covid-19 apresenta na vida das mulheres a necessidade dos governos em manter políticas de proteção às vítimas e em adotar medidas urgentes para combater a violência doméstica no curso da pandemia. Muitas mulheres ainda estão na linha de frente nos cuidados da saúde da população afetada pela doença e são responsáveis pelos cuidados com os membros da família e tarefas domésticas. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, divulgados em 2018 indicam que mais da metade dos lares baianos são chefiados por mulheres.  

Dentre os pedidos feitos ao TJ-BA, estão a necessidade da renovação automática das medidas protetivas de urgência hoje vigentes, desde o início do isolamento até 30 dias após o reestabelecimento dos serviços públicos, como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de risco. A medida é vista como necessária independentemente da existência de inquérito ou de ação penal. “A Lei Maria da Penha não prevê em seu texto prazo específico para a manutenção das medidas protetivas, devendo estas perdurarem pelo tempo em que se fizerem necessárias. Assim, o pedido aqui apresentado de renovação automática somente é necessário porque a jurisprudência deste Tribunal criou um prazo de seis meses para as medidas protetivas, a ser renovado mediante pedido da parte autora, o que em nosso entendimento contraria a legalidade”, diz o comunicado. 

A ONG destaca que a renovação das medidas não viola qualquer direito. “Ao contrário, a revogação das medidas sem a verificação de que a mulher em situação de violência de fato encontra-se a salvo de novas violações de direito é o que verdadeiramente ofende o compromisso firmado pelo Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar”, salienta. 

A ONG frisa que a maioria das mulheres em situação de violência são atendidas pela Defensoria Pública, que está com atendimento reduzido por conta da pandemia, além de dependerem de transporte público e possuir pouco acesso á internet e outros meios de comunicação.