Conciliadores receberão por audiências realizada até suspensão de atividades

O Tribunal e Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, respondeu a matéria sobre o protesto de conciliadores diante da suspensão de audiências (veja aqui). Segundo o tribunal, o edital de seleção pública de conciliadores destaca que os profissionais tem remuneração baseada por atos realizados: R$ 17,50 por audiência sem acordo e R$ 35 por audiência com acordo.  

O TJ-BA frisa que os conciliadores são prestadores de serviço sem vínculo empregatício, conforme artigo 7º do Provimento nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vale salientar que os conciliadores receberão regularmente o pagamento dos atos praticados até a suspensão das audiências que ocorreu no último dia 16 de março de 2020, em função da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.