OAB vai ao CNJ contra mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal na Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal no estado (veja aqui). O novo horário passou a vigorar na última segunda-feira (2). O relator é o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.

O expediente interno da Justiça Federal na Bahia é de 7h30 as 16h nos dias úteis da semana e o atendimento ao público externo é de 8h as 15h. A OAB pede, em caráter liminar, a suspensão da portaria, e no mérito, o retorno do horário de funcionamento anterior. Por cautela, o conselheiro intimou a Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Bahia para se manifestar sobre a questão.