Presidente do TJ-BA afirma que assentos de desembargadores cumpre regimento interno

Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, esclareceu que a fixação dos assentos dos desembargadores Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório Pimentel Leal cumpre o regimento interno da Corte (saiba mais). A previsão está nos capítulos que dispõem sobre vacâncias temporárias e substituições.

 “Os desembargadores afastados, por decisão judicial, permanecem integrantes de suas respectivas Turmas e Câmaras e, portanto, com seus assentos, nesta Colenda Corte de Justiça”, diz a nota, informando que os referidos magistrados “terão seus assentos assegurados por determinação legal, e, não por ato pessoal desta Presidência, que se limitou a dar estrito cumprimento ao que determina o art. 39 do Regimento Interno do Tribunal”. “Nada além”, diz o comunicado.

A nota salienta que nesta quarta-feira (5) foram convocados os magistrados Antônio Carlos da Silveira Símaro e Maria do Rosário Passos da Silva para substituírem a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, respectivamente, até ulterior deliberação desta Corte.