Adep-BA quer aumentar orçamento da Defensoria e salários de defensores públicos
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) quer elevar o orçamento da Defensoria Pública baiana para 2% e aumentar o salário dos defensores. Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a entidade apresentou um estudo para elevação do orçamento. Ainda foi apresentado os impactos negativos no crescimento da instituição, que gera prejuízos para a categoria.
Segundo a Adep, os defensores públicos não tem reajuste há mais de cinco anos. “Há dois meses estamos alertando a Administração Superior e a categoria que a cota estabelecida pelo Poder Executivo e o projeto de lei orçamentária para 2020, de iniciativa do Defensor Público Geral, não possibilitarão, caso permaneçam no valor estabelecido, que a instituição honre com as despesas ordinárias, inclusive o pagamento da folha de pessoal - defensores, servidores comissionados, Redas, etc.”, pontou Elaina Rosas, presidente da associação. A entidade ainda destaca que nos últimos anos a Defensoria Pública precisou receber suplementação orçamentária para fechar as contas.
O estudo de viabilidade técnico-orçamentária para ampliação de recursos para a Defensoria foi feito através da análise de sobras não executadas em fundos públicos. Dos investigados, foram selecionados três dentre os quais tinham maior aderência temática com a atuação finalística: o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e Adolescente (Fecriança), o de Proteção ao Consumidor (FEPC) e o de Assistência Social (Feas), que podem ser revertidos para o órgão, através de diálogo político e mudanças legislativas, ajudando a cobrir o rombo histórico.
Para a carreira, o foco da Adep-BA é o de garantir que a Constituição seja cumprida e os Defensores passem a receber como juízes e promotores. De acordo com os parlamentares presentes, caberá ao Defensor Público Geral definir a prioridade da instituição para o emprego dos recursos de eventual aumento orçamentário: se para o reajuste remuneratório da carreira ou outra medida de seu interesse. “A Adep-BA defendeu a compatibilização das pautas de expansão com equacionamento remuneratório, por entender que não são excludentes”, reforçou Elaina Rosas.