MP-BA move ações contra empresas de educação por irregularidades em curso de mestrados

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra as empresas PADMA Consultoria, Pós-Graduação e Projetos Educacionais; e Educacional Acadêmico, mantenedora da Faculdade Logos Internacional, antiga Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte). Na ação, o órgão pede que a Justiça obrigue as empresas a diplomar os alunos que concluíram cursos de mestrado profissionalizante nas instituições. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. O MP pede ainda que as unidades de ensino sejam obrigadas a devolver as dissertações originais defendidas, que ainda estão em posse das empresas. 

A ação civil pública toma por base denúncias de alunos que teriam concluído, em 2016, o curso de Mestrado Profissionalizante em Ciência da Educação em Multidisciplinaridade e, “apesar de aprovados, nunca receberam seus diplomas”. De acordo com Joseane Suzart, os denunciantes contaram que, meses após a conclusão do curso, receberam, em duas oportunidades diferentes, diplomas “emitidos por instituições sem autorização do MEC” e, portanto, inválidos. “Após três anos sem conseguir os seus diplomas, esses alunos procuraram o MP, requerendo seus diplomas e dissertações, o que nos levou a mover a presente ação”, explicou a promotora de Justiça.