Estudo rebate ideia de audiência de custódia como instrumento de impunidade, diz DPE

Com a apresentação do Relatório das Audiências de Custódia na comarca Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), o defensor público geral Rafson Ximenes destaca o estudo como uma forma de demonstrar que a realidade dos fatos é diferente do que se imagina com base “nas próprias histórias ou nas histórias que se ouve falar”. Essas audiências costumam ser alvo de ataques por grupos da sociedade por conta dos casos de criminosos reincidentes.

 

"As pessoas precisam ter conhecimento pra desmistificar a ideia de que audiência de custódia é instrumento de impunidade, até porque tudo que a defesa pede, ela poderia pedir antes. A diferença básica dela é que, no momento da decisão inicial, se essa pessoa deve ou não responder o processo em liberdade, o juiz está olhando pra um ser humano, não está olhando só pra um papel", defende Ximenes em entrevista ao Bahia Notícias.

 

O defensor falou com a imprensa, logo após apresentar os dados na Defensoria Pública da Bahia. O relatório, que analisa dados de 2015 a 2018, indica que mais de 94% dos alvos dessas audiências foram homens e mais de 98% identificados como pretos ou pardos (saiba mais aqui). No entanto, os que se identificam como brancos têm a liberdade provisória concedida após a audiência em 56,9% dos casos, média superior aos negros, libertados em 51,6% das vezes. Ximenes destaca essa amostragem, pontuando ainda que a maioria das pessoas atendidas nas audiências são pobres, com renda de até R$ 2 mil.

 

Ao falar das drogas, o defensor reforça que, embora se possa imaginar que grandes traficantes estão sendo submetidos a audiências de custódia, os dados apontam que nenhum dos presos com cocaína portava um quilo do entorpecente, por exemplo. "Ninguém tinha um helicóptero de cocaína", frisa, acrescentando que geralmente as pessoas detidas por isso portam quantidades pequenas, que são para consumo ou de pequenos traficantes.

 

"A gente tem que entender quem são as pessoas nas audiências para, a partir disso, saber quais são as medidas adequadas a serem tomadas e saber se realmente o que a gente quer é, de fato, colocar a maioria dos pobres na prisão. Se essa é a solução para o problema da criminalidade ou se a gente identifica que existem questões sociais, existem demandas pra enfrentar os crimes que acontecem de forma adequada e não fazer uma política criminal, com base em dados que não correspondem à realidade", critica.

 

O defensor rebate a política de encarceramento da população pobre e negra soteropolitana, tendo como base pequenos delitos. Além do tráfico de drogas, cuja quantidade da substância para separar o tráfico do uso não é definida no Brasil, ele pontua os casos de furto. De acordo com Ximenes, esse é um crime sem previsão de prisão na legislação, mas, ainda assim, cerca de 17% dos casos de audiências de custódia são por esse delito.

 

Diante desse quadro, a saída, na avaliação do defensor, é produzir mais estudos como esse para respaldar ações políticas, a fim de diminuir os índices de violência e também a população carcerária da cidade. Todos os dados e análises estão disponíveis para a população no site da DPE.