Ministro pede investigação no TCU de afastamento de juíza para presidir AJD
O ministro Walton Alencar Rodrigues solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a licença remunerada da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho em Porto Alegre, para presidir a Associação Juízes para a Democracia (AJD). O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) autorizou o afastamento da magistrada por dois anos para presidir a entidade. O TRT ainda afirmou que a decisão foi “devidamente fundamentada, na presença, inclusive, de representante do Ministério Público do Trabalho[MPT]”.
Para o ministro do TCU, a licença da magistrada desfalca os quadros do TRT, e representa um prejuízo para os cofres públicos, “a partir da prática de ato administrativo nitidamente irregular”. O comunicado do ministro, enviado no dia 17 de julho, sugere que durante a investigação, o TCU conceda uma liminar para “cessar a irregularidade e o dano ao Erário, determinando o retorno da magistrada à sua Vara de competência”. O pedido de investigação, aprovado pelos ministros do TCU, provocou questionamentos de entidades que representam magistrados e membros do MPT.
O ministro do TCU afirmou que a AJD é uma “entidade privada, com fins políticos, que refoge ao conceito de associação de classe”. “O que permite, a priori, vislumbrar a possibilidade concreta da prática de ato ilegal, por parte de todos os membros do órgão especial do tribunal, que autorizaram a cessão irregular da magistrada, causa de nítidos prejuízos à magistratura e ao Erário”, entendeu o ministro.
Esse pedido de investigação, aprovado pelos ministros do TCU, rendeu questionamentos de algumas associações que representam magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) foi a primeira a reagir e declarou que a atuação do TCU “é lesiva à independência e à separação dos Poderes republicanos, uma vez que não compete ao referido órgão definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas”. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) afirmou que a medida preocupa por interferir em uma decisão administrativa do TRT “no exercício de sua autonomia administrativa”.
Ao Jota, a juíza Valdete Souto afirmou que recebeu com surpresa a manifestação do ministro. Ela declarou que a AJD é uma entidade de classe que denuncia coisas como entrega de medalhas por parte do Tribunal Superior do Trabalho a pessoas que “querem que a Justiça do Trabalho seja extinta” e que se posiciona contra a prisão política do ex-presidente Lula e é a “única que denuncia o pacote do ministro Sérgio Moro”.
O ministro do TCU é irmão do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, um dos criticados pela AJD. “É muito curioso que apenas a AJD desperte o interesse do ministro do TCU, que é irmão de um ministro do TST, órgão contra o qual nós emitimos uma carta aberta, na mesma semana da manifestação do TCU, repudiando a entrega de medalhas a Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni, pessoas que falam abertamente contra a Justiça do Trabalho e querem sua extinção. Não sei a motivação, seria leviano dizer que essa é a motivação, mas que é curioso, é”, disse a juíza na entrevista.
A nova presidente da AJD afirmou que o afastamento é necessário para presidir a associação, por não ser possível administra-la e ao mesmo tempo, dar andamento a atividade jurisdicional. Também destacou que a licença remunerada é necessária, pois juízes não podem ter outra fonte de renda, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Valdete solicitou ao TRT apenas o afastamento das audiências, mas o pedido foi negado pela própria Corregedoria do Regional Trabalhista, por ser inviável.