'Iguatemi Construções' é acionada por atraso em obras e entrega imóveis com avarias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a empresa Iguatemi Construções por atraso nas obras do condomínio residencial ‘Vallentina Vasconcellos Residence’, no Cabula, em Salvador, e entregar apartamentos com avarias. A promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que as visitas aos apartamentos só foram permitidas após finalização da obra, “sendo percebidas, pelos adquirentes, as diversas irregularidades na construção das unidades, bem como das áreas comuns”.

Também foram acionados os sócios da construtora Sandro Mota Vasconcelos e Nelson Vasconcelos; o Banco Santander; as empresas OGFI Outsourcing e Governança Financeira LTDA, a OGFI Participações SA e a Lidhis Servicap Participações SA que prestaram consultoria financeira ao empreendimento; além da empresa Magaldi Figueiredo Engenharia LTDA, que fazia medições periódicas na obra para o Banco Santander.   

O MP pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue a empresa a resolver os problemas que os impedem de registrar os imóveis. Pede que a empresa disponha de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia; eliminar as rachaduras e avarias existentes em pisos e demais partes do condomínio geradas por falhas na construção; eliminar a ferrugem que vem contaminando a água da caixa localizada no térreo da edificação; apresentar documento que ateste a regular ligação do gás, bem como os atinentes à garantia dos aparelhos e certificados sobre a pressão de gás; sanar as infiltrações identificadas nas áreas comuns, adequando-as às regras técnicas referentes à qualidade e segurança vigentes. Por fim, no mérito, o MP pede que a Justiça condene os réus a indenizarem os consumidores pelos prejuízos sofridos.