Como gerir estágios nos escritórios de advocacia
É comum escritórios de advocacia contarem com estagiários em suas equipes, mas é importante se certificar do que pode ou não ser feito pelos estudantes e como gerir esse trabalho para que a experiência seja produtiva a todos.
Os estagiários são colaboradores importantes dentro do escritório de advocacia, pois ajudam a dar andamento a atividades operacionais desde as mais simples às mais importantes. A experiência tem função formadora, já que o estagiário pode observar de perto e fazer parte da dinâmica de um escritório de advocacia real.
Antes de contratar esse perfil de colaborador, é preciso entender como deve ser feita a sua gestão. Há restrições em relação ao que estagiários podem ou não fazer, e é dever dos advogados acompanharem o trabalho realizado para orientá-los e promover o seu desenvolvimento profissional.
O que um estagiário pode fazer, segundo a legislação
O fato de não entender tudo o que um estagiário de Direito pode fazer, leva muitos gestores não entenderem a potencialidade da atuação dos estudantes nos escritório de advocacia. Os limites estão dados por algumas leis específicas, mas proporcionam ótimas oportunidades para a troca entre os ambientes prático e acadêmico.
Segundo o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei 8.906/94, o estagiário pode postular a qualquer órgão do Poder Judiciário e às Justiças Especiais, e também realizar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, desde que seja regularmente inscrito na OAB e atue em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
Com o devido registro e acompanhamento profissional, o estagiário pode praticar mais alguns atos isoladamente, segundo o artigo 29, parágrafo 1º do Regulamento Geral da OAB: retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; e assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
O parágrafo 2º do mesmo regulamento, ainda autoriza o estagiário de escritório de advocacia a realizar atos extrajudiciais isoladamente, desde que mediante autorização ou substabelecimento do advogado.
Como fazer uma boa gestão dos estagiários
O estágio é mais produtivo quando o escritório realmente acompanha o desenvolvimento do estudante e produz um feedback sobre o seu desempenho. Essa avaliação, inclusive, pode ser obrigatória, dependendo do contrato firmado. É por meio do feedback do gestor que o estagiário pode se aprimorar profissionalmente e, assim, chegar ao mercado mais qualificado.
Contar com estagiários na equipe permite uma troca proveitosa entre ambas as partes: o estudante ganha aprendizado e a empresa recebe apoio nas demandas. Mas, embora o estagiário seja um colaborador com certas particularidades, o rigor no acompanhamento da sua atuação deve ser o mesmo com que se conduz qualquer outra atividade. Atribuir tarefas ao estagiário de forma não sistematizada e não contar com uma maneira prática de acompanhar sua execução, abre espaço para uma gestão ineficiente.
O uso de tecnologias voltadas à realidade dos escritórios de advocacia é um ótimo recurso para otimizar tanto o trabalho do gestor, quanto de quem vai executar uma atribuição. Por meio de um software jurídico, por exemplo, é possível delegar tarefas e, posteriormente, acompanhar de maneira automática todo o fluxo da atividade, desde o início à conclusão. E, assim como na gestão da equipe de advogados, a supervisão dos estagiários pode ser feita de maneira muito mais fácil.
Além de tornar a experiência muito mais produtiva, organizar e profissionalizar a gestão do estágio permite ao gestor enxergar melhor as potencialidades do estagiário e entender o que ele pode oferecer como um profissional em caso de efetivação.