Lei sobre grávidas em local insalubre era retrocesso, diz ministro do TST

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre foi "das mais importantes", pois, "reafirma a prevalência dos direitos fundamentais na relação de trabalho." Essa decisão do Supremo reafirma a proteção da saúde das mulheres grávidas, que foi restabelecida. A lei que foi aprovada representava um retrocesso".

"A prevalência da constituição tem que acontecer, é o primeiro passo para de fato depurar a Reforma Trabalhista, para ver no que ela contraria a Constituição", concluiu o ministro.