TJ-BA inicia 'Semana da Poupança' para negociação de perdas de planos econômicos

A “Semana da Poupança”, realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (27) o mutirão processual de negociação para ressarcimento por perdas na poupança ocasionadas pelos Planos Bresser, Verão e Collor II. O mutirão será encerrado na sexta-feira (31).

A ação, coordenada pela juíza Laura Scaldaferri, será nas dependências do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das Varas de Relação de Consumo e Cível. A unidade está localizada no Edifício Professor Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, das 8h às 18h.

O evento acontece diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um acordo firmado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), acerca dos planos econômicos Bresser de 1987; Verão de 1989; e Collor II de 1991.

Em março de 2018, o plenário do Supremo referendou, por unanimidade, uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo celebrado entre instituições financeiras e poupadores em torno da disputa sobre os planos econômicos anteriormente citados.

Desde outubro de 2018, a Febraban tem realizado mutirões presenciais, em parceria com os Tribunais de Justiça, para agilizar o pagamento de acordos dos planos econômicos. Em maio, além da Bahia, a Febraban realiza mutirões no Ceará, Goiás, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander participam da iniciativa. Os bancos esperam atender cerca de 5 mil poupadores ao longo do mês de maio.  Mais informações podem ser obtidas no site www.pagamentodapoupanca.com.br.