OAB faz representação no CNJ contra restrição de atendimento a advogados imposta pelo TJ
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) ingressou com uma representação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por restringir o atendimento de advogados por juízes nas unidades judiciais (saiba mais). A informação foi dada pelo presidente da entidade, Fabrício Castro, durante o Colégio de Presidentes das subseções da OAB, realizado na última sexta-feira (10).
Fabrício pediu às subseções para aderirem à série de blitze feita pela Comissão de Prerrogativas. “Estamos diuturnamente fazendo inspeções nos fóruns. Precisamos que os colegas façam a mesma coisa. Não vamos recuar. Só vamos parar, quando resolvermos esta situação”, disse. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, afirmou que o objetivo da seccional é transformar os advogados em “fiscais do judiciário”. “Além de fazer blitz, também lançaremos um link de denúncia, que servirá para que toda a classe nos ajude a monitorar a situação pelo estado”, explicou.
De acordo com o presidente da OAB de Brumado, Kleber Lima, a restrição aprovada pelo TJ já começa a demonstrar efeitos na localidade. “Lá em nossa região, em Livramento de Nossa Senhora, chegou a ser cogitada a possibilidade de só se atender um advogado por vez na Vara Cível. A advocacia não pode ser cerceada”, reclamou. Em Itaberaba, o presidente da subseção, Carlos Vinício Alcântara, falou que a questão vai além das prerrogativas. “Trata-se da prestação jurisdicional como um todo. Na nossa comarca, temos juiz TQQ (terça, quarta e quinta), TQ (terça e quarta) e o invisível, que nem lá vai. Temos 70% de congestionamento de processos, e o Poder Judiciário não faz nada”, pontuou.
Para o presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, esse tipo de problema não atinge só a advocacia, “mas a cidadania”. Já para o presidente da OAB de Ilhéus, Martone Maciel, uma alternativa é a criação de um Observatório do Judiciário para sistematização de dados, “uma vez que os números do TJ-BA, quando divulgados, não correspondem à realidade”.