Teixeira de Freitas: MP denuncia ex-prefeito por fraudar contrato com a UPB

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por fraudar contrato com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal. A denúncia foi feita nesta terça-feira (7). Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa ilegal de licitação, em 2013, pelo valor de R$ 315 mil, dos quais realmente foram pagos R$ 262,5 mil. 

O promotor afirma que o ex-prefeito e a UPB praticaram atos de improbidade administrativa. Na ação, ele afirma que os acusados causaram prejuízo aos cofres públicos e enriqueceram de forma ilícita. Ele pediu à Justiça que determine, em liminar, a nulidade da contratação, realizada via  “Termo de Contribuição Extraordinária”, e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da UPB até o valor integral pago em razão do contrato fraudulento. 

Conforme a ação e a denúncia, João Bosco exercia a função de tesoureiro da UPB, quando foi celebrado o chamado “Termo”. O promotor destaca que não houve comprovação de efetiva prestação de quaisquer serviços advocatícios que justificassem o valor pago à entidade. Tampouco a natureza do serviço poderia ser considerado algo especializado que justificasse a sua contratação. George Elias Pereira ressaltou que o Município de Teixeira de Freitas contava, à época, com quadro próprio de nove procuradores municipais, aptos a realizar o trabalho. “Estamos diante de verdadeira inovação da arte de lesar o erário por parte dos réus na presente demanda que não utilizaram da denominação 'contrato' com contraprestações recíprocas, mas sim um 'termo'”, disse.