Defensoria Pública da Bahia terá seu próprio Diário Oficial a partir desta quarta-feira

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) terá seu próprio Diário Oficial Eletrônico a partir desta quarta-feira (1º). A criação do Diário foi permitida pela Lei Complementar 46/2018. Toda a comunicação oficial envolvendo o órgão, publicidade e divulgação dos atos administrativos constarão no endereço eletrônico (veja aqui).

As publicações atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. Nos casos de urgência, segurança jurídica e interesse público poderá ser publicada uma edição extraordinária. “A implantação do Diário Oficial Eletrônico não apenas reforça a identidade autônoma da Defensoria, mas resultará em economia para a Instituição. Neste ano, só no primeiro trimestre registramos despesa de pouco mais de R$ 114 mil. No segundo semestre não teremos mais esse gasto e poderemos destinar os recursos para outras demandas”, explicou o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

Durante 60 dias, os atos processuais, administrativos e comunicações em geral da Defensoria Pública da Bahia que estejam relacionados a licitações, contratos, bem como as convocações de novos membros e servidores, serão simultaneamente publicados no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Bahia e no Diário Oficial do Estado.