'É um estelionato que se faz com os alunos', diz Luiz Viana sobre novos cursos de Direito

De 2018 até o último dia 10 de abril deste ano, foram criadas 52 mil novas vagas em faculdades de Direito do país, autorizadas pelo Ministério da Educação. Com isso, o número de vagas foi elevado em 20%, totalizando 313 mil no país. Em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, o MEC fechou o sistema para a abertura de graduações de Direito para formulação de uma nova regulação. Em 2014, a pasta criou regras mais rígidas para autorizar o curso, como exigência de conceito 4 das universidades. Em 2017, as regras foram revistas no governo Temer. Atualmente, o Brasil tem 1,2 milhões de profissionais inscritos nos quadros da OAB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início deste ano pediu a suspensão da abertura das vagas, sob o argumento que não é exigido um padrão de qualidade. Ao jornal Folha de São Paulo, o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, declarou que o fato “é um estelionato que se faz com os alunos e suas famílias”. Viana ainda disse que a Ordem só deu parecer favorável em dois de 652 pedidos nos últimos anos para autorização ou renovação de graduações. Dos mais de 1,5 mil cursos existentes, a OAB só recomenda 161. Viana ainda questiona a perspectiva profissional dos futuros formados, pois o índice de aprovação no Exame da Ordem, que permite o exercício da advocacia, não passou de 16% na edição mais recente.

Na mesma matéria, Rodrigo Capelato, diretor-executivo da entidade das mantenedoras de ensino superior, afirmou que o bloqueio de novos cursos cria uma reserva de mercado para as instituições que já têm autorização. O MEC assegura que as autorizações só são concedidas após atendimento de uma série de condições e que os pareceres da OAB são opinativos. Ainda diz que a qualidade dos cursos é fiscalizada após autorização. O historiador Marco Aurélio Vannuchi, da FGV, afirma que há “relatos de bacharéis subempregados desde o Império”.