Ediene Lousado recomenda promotores de Justiça a investigarem festas juninas na Bahia

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período.

A procuradora ainda afirma que, “caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro” junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, os promotores encaminhem as informações para a Procuradoria Geral de Justiça. As recomendações são baseadas na Constituição Federal, que define que os festejos juninos “são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal”. A recomendação indica que o apoio do Poder Público deve “respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Além do mais, considera a situação de recessão econômica do país e o papel do Ministério Público. A chefe do MP baiano reforça que a contratação de serviços pelo Poder Público deve ser precedida de licitação e que a dispensa é de caráter excepcional.