Feira: Mesmo com impugnação, MP-BA aprova permuta de promotor André Bandeira

O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aprovou a permuta dos promotores de Justiça Nilson Souza e André Bandeira de Melo Queiroz, titulares, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Feira de Santana e de Barreiras. A sessão foi realizada nesta terça-feira (2). Os promotores de Justiça de Feira de Santana haviam impugnado a permuta dos promotores (veja aqui). Na contestação, encaminhada para procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, é dito que a permuta“burla os critérios fixados para movimentação na carreira dentro do Ministério Público”, com base com no artigo 130-A, da Constituição da República e art. 126 da lei Complementar 11/96.

O promotor de Justiça Nilson Souza está na iminência de se aposentar e pediu a permuta com o promotor André Bandeira. Segundo a impugnação, o promotor diz “sua intenção jamais foi exercer as suas atribuições na Promotoria de Justiça de Barreiras, plenificando clara burla aos critérios”. As regras citadas impedem a remoção por permuta dos membros do MP que estejam próximos a se aposentar ou serem exonerados. A impugnação ainda reforçava que a permuta prejudica “os demais membros do Ministério Público do Estado da Bahia, que licitamente aguardam o preenchimento dos requisitos constitucionais para a movimentação na carreira”. “A simulação empreendida possibilitará a André Bandeira de Melo Queiroz prover vaga para a qual sequer concorreu e que ocupará porque restou ‘escolhida’, ‘presenteada’ por Nilson Souza, regalo que, a toda evidência, precisa ser obstaculizado, por desrespeitar o interesse público”, diz trecho do pedido.