Ipiaú: MP-BA move ação para obrigar criação de programas ambientas e coleta de lixo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Ipiaú para criar e implantar um programa de coleta seletivo de lixo e um programa de educação ambiental. A ação requer que a Justiça obrigue o Município a implantar os programas em seis meses. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público estadual, Maurício Foltz Cavalcanti.

Na ação, o promotor pede ainda que Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e adote medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas também inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz salienta que, antes de acionar o Município na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de Um Termo de Ajustamento de Conduta para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.