Adep lamenta nomeação de Rafson Ximenes para defensor público geral da Bahia

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), em nota, lamentou que o governador Rui Costa não nomeou o candidato mais votado da lista tríplice para o cargo de defensor público geral. O governador nomeou o segundo mais votado da lista, Rafson Ximenes. A candidata mais votada foi a defensora pública Tereza Cristina.

A instituição afirma que, “pela primeira vez na história da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a vontade da maioria da classe não prevaleceu”. A instituição lembrou que, nos pleitos eleitorais, “o querer do eleitorado há de ter alguma função, pelo menos em uma democracia”. A Adep ainda cita Montesquieu em seu clássico “O Espírito das Leis”: “Os homens são todos iguais no governo republicano; são iguais no governo despótico: no primeiro, porque são tudo; no segundo, porque não são nada”. “Pois bem, podemos dizer, consternados, que no dia de hoje os defensores públicos que atuam na Bahia, e sua vontade coletiva, são nada”, diz o comunicado.

“Diante da escolha do governador do Estado, que fez uso de suas prerrogativas constitucionais para desmerecer uma vontade coletiva, desejamos ao colega nomeado que seu mandato represente evolução institucional para todos e todas as defensoras públicas, na esperança de que, enquanto defensor público-geral, regerá as decisões relativas à Defensoria Pública da Bahia com respeito e zelo ao direito da classe de ser ouvida e atendida”, finaliza a instituição.