MPF afirma não haver previsão para rever demarcação de terras indígenas

Responsável pelo assunto no Ministério Público Federal (MPF), o suprocurador-geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, afirmou que não é juridicamente possível rever as demarcações de terras indígenas no Brasil. 

Ele destacou que a única possibilidade seria em caso de nulidade, o que é um algo raro de se acontecer, e que a situação da demarcação de terras indígenas no brasil atualmente é regular. 

Em evento realizado pelo MPF para discutir os direitos constitucionais indígenas, Bigonha também defendeu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) voltasse a pertencer ao Ministério da Justiça. Ao tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão para a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. A demarcação de terras indígenas e quilombolas ficou a cargo do Ministério da Agricultura. 

De acordo com informações do G1, a decisão gerou críticas de diversos setores. Bigonha diz que a questão ainda está sob análise do Ministério Público.